Processo 185303/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/05/2004 10:03
Autuado em 05/05/2004 10:03
Oficio de encaminhamento 121/04
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 852/2009 da Segunda Câmara, de 15/05/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2009 Acórdão   852/ 2009 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG
29/04/2009 Acórdão   852/ 2009 Desaprovação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ADÃO DE ALMEIDA RAMOS (Falecido(a) em 2010)
Origem MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
02/09/2009 14:12 do Protocolo nº 405913/09, referente resposta ao OPD DEX 409/09
29/06/2009 13:23 do Protocolo nº 287155/09, referente comprovantes de recolhimentos.
29/10/2007 11:13 do Protocolo nº 546617/07, referente documento de fls. 160.
22/10/2007 14:14 do Protocolo nº 505864/07
14/09/2007 07:44 do Protocolo nº 472443/07, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 149).
08/02/2007 14:48 do Protocolo nº 52081/07
04/07/2006 13:49 do Protocolo nº 307279/06
10/06/2005 11:03 do Protocolo nº 230310/05, referente documentos de fls.103 à 111.
26/01/2005 11:46 PRAZO -- PROCESSO ORIGINAL Nº 170620/03

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  04/09/2007 Ofício de Contraditório   2285/ 2007  01/10/2007
DAT  04/09/2007 Ofício de Contraditório   2286/ 2007  11/12/2007
DAT  25/01/2007 Ofício de Contraditório   154/ 2007  06/02/2007
DAT  08/01/2007 Instrução   10458/ 2006  08/01/2007
DAT  31/10/2006 Ofício de Diligência   896/ 2006  08/01/2007
DAT  14/06/2006 Ofício de Diligência   442/ 2006  03/07/2006
DG  21/12/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   4952/ 2004  30/03/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/01/2016 1270 Despacho Processual Diverso nº 2246/2015
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1909/2012
09/10/2009 220 Despacho Processual Diverso nº 1896/2009
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 1515/2009
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 1200/2009
15/05/2009 199 Acórdão nº 852/2009
05/11/2007 123 Despacho Processual Diverso nº 2876/2007
21/09/2007 117 Despacho Processual Diverso nº 2529/2007
10/09/2007 115 Despacho Processual Diverso nº 2410/2007
26/01/2007 83 Despacho Processual Diverso nº 95/2007
06/11/2006 73 Despacho Processual Diverso nº 3695/2006
12/05/2006 48 Despacho Processual Diverso nº 1152/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/01/2016 15:40 DP  
18/12/2015 15:19 DEX Informação nº 23/2016 -
16/12/2015 15:04 DG Certidão de Quitação de Débito nº 745/2015 -
15/12/2015 17:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2246/2015 -
22/06/2012 16:43 DEX Instrução nº 876/2015 -
21/06/2012 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1909/2012 -
20/06/2012 16:48 DAT  
20/06/2012 12:45 DP  
08/02/2011 13:57 DEX  
28/10/2010 11:10 SITIO  
06/10/2009 09:42 DEX Certidão de Débito nº 435/2009 -
02/09/2009 14:18 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1896/2009 -
11/08/2009 16:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 2221/2009 -
11/08/2009 16:16 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 409/2009 -
05/08/2009 14:17 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1515/2009 -
06/07/2009 15:46 DAT Informação nº 534/2009 - Manutenção da decisão.
30/06/2009 15:31 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1200/2009 -
15/05/2009 10:53 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 537/2009 -
15/05/2009 10:53 DEX Informação nº 225/2009 -
15/05/2009 10:53 DEX Ofício de Comunicação nº 412/2009 -
05/05/2009 09:16 S2C  
13/01/2009 10:47 GCHGH Proposta de Voto nº 252/2009 -
27/10/2008 09:23 SMPjTC Parecer nº 706/2009 - PELA BAIXA DA PENDÊNCIA MUNICIPAL JUNTO A ESTA CASA, POR SE TRATAR DE PAGAMENTO CONTRATUAL E NÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PARECERES 211 Ementa: PELA DEVOLUÇÃO, PELO GESTOR AO MUNICÍPIO, DO PROVÁVEL VALOR DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DEIXADA DE EFETUAR, E PELA BAIXA DA PENDÊNCIA MUNICIPAL JUNTO A ESTA CASA, POR SE TRATAR DE PAGAMENTO CONTRATUAL E NÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PARECERES 211
31/10/2007 14:33 DAT Instrução nº 7620/2008 - Irregularidade das contas. Recolhimento de valor.
29/10/2007 15:03 GCHGH  
17/09/2007 10:48 DAT  
14/09/2007 10:13 GCHGH  
30/08/2007 12:11 DAT  
28/08/2007 16:13 GCHGH  
30/07/2007 09:33 DAT Instrução nº 5341/2007 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO.
23/07/2007 09:28 SMPjTC Requerimento nº 134/2007 - diligência
23/01/2007 09:06 DAT Instrução nº 4468/2007 - REGULARIDADE COM RESSSALVA. RECOLHIMENTO DE RECURSOS. ANOTAÇÃO DA RESSALVA.
09/01/2007 15:06 GCHGH  
08/01/2007 11:49 DP  
25/10/2006 16:53 DAT Instrução nº 10458/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
20/09/2006 10:29 GCNB  
01/08/2006 15:46 SMPjTC Requerimento nº 284/2006 - diligência
08/05/2006 16:03 DAT Instrução nº 5955/2006 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
19/04/2006 17:15 GCNB  
11/04/2006 08:33 DP  
17/10/2005 08:14 SMPjTC Parecer nº 6252/2006 - desaprovação
30/03/2005 11:20 DAT Instrução nº 4978/2005 - Atendimento ao ofício. Irregular. Recolhimento de recursos ao Estado. encaminamento de cópias ao MP.
14/12/2004 11:21 DG  
05/05/2004 10:03 DAT Instrução nº 6813/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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